1. Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Companhia Operadora Portuária do Itaqui (“COPI”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.784.802/0001-90, estabelecida no Porto do Itaqui, s/n, Baia de São Marcos, Bairro Itaqui, em São Luís-MA.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar aqueles que visitam o site da COPI

2. Informações Gerais

2.1. O presente Termo estabelece as regras e condições de uso do site “https://copiporto.com.br/” e materiais oferecidos pela COPI pelo usuário.

2.2. Este documento será atualizado frequentemente de acordo com as novas diretrizes determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais “ANPD” ou com futuras alterações na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD” e qualquer outra legislação relacionada à proteção de dados pessoais.

2.3. O presente Termo substitui qualquer outra comunicação ou acordo anterior, seja oral ou escrito, a menos que expressamente disposto de outra forma na comunicação ou no acordo.

2.4. O Site contém informações, dados, textos, imagens, ilustrações, materiais e outros conteúdos sobre a COPI.

2.5. O Site não deve ser enquadrado ou exibido em nenhum outro site sem a permissão prévia por escrito da COPI. A COPI se reserva o direito de desfazer quaisquer permissões relacionadas a links em outros sites sem aviso prévio.

3. Aceitação

2.1. Ao navegar pelo site da COPI e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 

4. Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial da expressão “COPI” e “COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da COPI, assim como os programas, os sites, bancos de dados, redes são de titularidade da COPI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da COPI.

5. Direito do Usuário

5.1. Os usuários poderão, através do e-mail dpo@e-copi.com.br, solicitar à COPI: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) os acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

6. Responsabilidade do Usuário e da COPI

6.1. Os Usuários se obrigam a utilizar o site da COPI de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

6.2. Fica expressamente estabelecido que a COPI não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso do site da COPI e, por conseguinte, a COPI não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a COPI livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

6.3. A COPI não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da COPI, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da COPI.

7. Informações para contato

7.1. A comunicação entre a COPI e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados no site da COPI, sobretudo através do endereço de e-mail dpo@e-copi.com.br.

8. Alterações no Termo

8.1. O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a COPI se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme a finalidade do site da COPI, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da COPI.

9. Foro

9.1. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a COPI serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, – fica eleito o foro da comarca de São Luís, no Estado do Maranhão, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a este Termos de Uso.