1. Glossário

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Companhia Operadora Portuária do Itaqui (“COPI”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.784.802/0001-90, estabelecida no Porto do Itaqui, s/n, Baia de São Marcos, Bairro Itaqui, em São Luís – MA.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar aqueles que visitam o site da COPI

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar o site da COPI serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais.

2.2. A COPI coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem o site da COPI ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a COPI. Os dados pessoais incluem: Nome e E-Mail solicitados no formulário de Contato, no formulário para envio de Currículo, além do Nome e E-mail, outros dados podem fazer parte do currículo anexado pelo usuário, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. A COPI poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários no site da COPI.

2.3.1. Caso a COPI combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.3.1.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A COPI utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

1. a) Formulário Contato (Nome e E-Mail) – Utilizados com a finalidade de recebimento de contatos e retorno a mensagem recebida através do e-mail informado.

1. b) Formulário Fale Conosco – O Nome e E-mail serão utilizados com a finalidade de retornar o contato do currículo recebido. Outros dados pessoais podem fazer parte do currículo recebido.

3.2.1. A COPI realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e diligências prévias, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e  consentimento. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. Caso a COPI utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A COPI não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a COPI poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A COPI poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A COPI poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários. 

4.3. A COPI poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da COPI, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da COPI, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.  

4.4. A COPI poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais e autoridades públicas competentes, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, se necessário para que a empresa responsa a processos ou disputas judiciais de qualquer natureza.

4.4.1. Nestas situações, a COPI cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a COPI ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.5. A COPI se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a autoridades competentes quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à COPI ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela COPI serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a COPI buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A COPI armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização do site da COPI serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela COPI, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.  

5.3. A COPI emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 

5.3.1. A COPI realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a COPI irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Transferência Internacional de dados

6.1. A COPI poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

6.3 A COPI poderá realizar a transferência internacional quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou quando necessária para atender finalidades previstas na legislação aplicável.

7. Direitos dos usuários

7.1. Os usuários poderão, através do e-mail dpo@e-copi.com.br, solicitar à COPI: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a COPI estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante.

8. Cookies e outras tecnologias

8.1. A COPI possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.

9. Disposições Gerais

9.1. Ao navegar pelo site da COPI e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 

9.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a COPI se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, em adequação à finalidade do site da COPI, e adequação a alterações normativas pertinentes ao tema cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da COPI.

9.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.4. Caso alguma disposição desta Política seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

9.5. A comunicação entre a COPI e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados no site da COPI, sobretudo através do endereço de e-mail dpo@e-copi.com.br.

9.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a COPI serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, que fica eleito o foro da comarca de São Luís, no Estado do Maranhão, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.